Conhecimento básico ? : Improbidade Administrativa - Penas

Conhecimento básico ? : Improbidade Administrativa - Penas: De acordo com a Lei 8.429/92 estas são as penas aplicáveis aos casos de improbidade administrativa.

Improbidade Administrativa - Penas

De acordo com a Lei 8.429/92 estas são as penas aplicáveis aos casos de improbidade administrativa.

Estrutura Organizacional do Mdic

Com base no Decreto Nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010 e com a Portaria Nº 06 de 11 de janeiro de 2008 montei este esquema para melhor visualizar e entender a estrutura organizacional do Mdic - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR

A letra D em algumas seções correspondem as que estão presentes no Decreto

Aposentadoria no serviço público

Mandato eletivo de servidor público

Esquema para entender o que ocorre quando um servidor público ganha as eleições ao concorrer um cargo eletivo

Improbidade Administrativa

A improbidade administrativa é citada no artigo 37 §4 da CF/88 e é "regulada" pela Lei 8.429/92.

O quadro mostra as penas aplicáveis a quem cometer ato de improbidade administrativa:

Princípio da Moralidade

STF - Súmula nº 13 - NEPOTISMO

"A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer do Poderes da União, Estados, DF e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, VIOLA A C.F/88"

Neste caso está se referindo ao princípio da moralidade EXPLÍCITO no art. 37 da C.F.

Princípios da Administração Pública

Achei muito legal esta tabela criada e divulgada pelo GranCursos

fonte: https://www.facebook.com/grupograncursos

Regime disciplinar do SERVIDOR PÚBLICO - Lei 8.112

Muito cobrado em prova de concurso...Com base na lei 8.112 a respeito do servido público:

¹ - O cespe considera esta sanção inconstitucional.

Direito Constitucional - Classificação das Constituições

A classificação das constituições é uma assunto muito abordado nas provas de concurso e geralmente tem um "peguinha" misturando os conceitos. Fique atento!

Princípios Orçamentários - Lei 4.320

Estes são os princípios básicos do orçamento público que constam na Lei 4.320.

Fonte: MTO/2014

Poder Legislativo

Princípios Orçamentarios

Questão Cespe - 2013

"Considere que o governo efetue alienação de títulos de crédito e utilize o produto da venda desses títulos  para o custeio de determinada despesa não incluída no orçamento. Nesta situação, não foi observado o principio da UNIVERSALIDADE."

CERTO

De acordo com as normas orçamentarias para atender ao princípio da universalidade cada ente federativo deve incluir na LOA todas as receitas e despesas. Na questão diz que a despesa não estava no orçamento, portanto não atende ao princípio em questão.

Finanças

Alguns conceitos sobre Política econômica 

Política Monetária - abrange o controle a oferta da moeda, da taxa de juros e do credito em geral, e tem por objetivo fundamental garantir a estabilidade do poder de compra da moeda.

Política Regulatoria - realiza-se especialmente mediante edição de atos, como leis, decretos, portarias e regulamentos, e imposição de medidas junto ao setor privado, como o objetivo de mitigar as imperfeições do mercado, especialmente aquelas relacionadas com os riscos de formação de monopólios e com a universalização da oferta de bens e servicos públicos, pelo setor privado.

Política Fiscal - abrange a administração da geração de receitas, do orçamento e da despesas pública, assim como dos ativos e passivos do governo.

Fonte: Gestao de Financas Publicas, ALBUQUERQUE Claudiano, et al., Brasília, 2006.

Tabela Verdade - Raciocínio Lógico

Como construir uma tabela verdade? 

Fácil...

Aprendi com o Prof. Pablo no #Grancursos!

Imposto sobre grandes furtunas

Este imposto é de competência da União (C.F/88), mas ainda está pendente de regulamentação mediante lei regulamentar. Por que não vai adiante mesmo?????

Dicas de Português - Verbo VER

O futuro do subjuntivo do verbo VER é:

• Quando eu VIR
• Quando  tu VIRES
• Quando ele VIR
• Quando nós VIRMOS
• Quando vós VIRDES
• Quando eles VIREM

Ex: Quando você o vir, diga-lhe algumas verdades.

Fonte: A língua no bolso. Dicas de português para todas as ocasiões, João Trindade Cavalcante, 1ª ed., Brasília, Editora Gran Cursos, 2012.

Orçamento Público

De acordo com a Lei 4.320/64 temos:

Em quase todos os concurso do CESPE temos este conteúdo. Prepare-se!

Administração por objetivos - APO

Um assunto comum nas provas de concursos atuais

¹ http://meuartigo.brasilescola.com/administracao/administracao-por-objetivos.htm por Gabriela Cabral da Silva Dantas

² CESPE – Questão de prova da ANS 2013

³ Chiavenato, Introdução à TGA, 4ª Edição, São Paulo, Makron Books,1993

Processo de planjamento

Questão CESPE - ANS 2013

Prestação pecuniária?????

Fonte: apostila Vesticon - mpog

Raciocínio Lógico - conectivos

Nome	Ref.	Símbolo	Valor lógico
Conjunção	e	^	V qdo tudo for V
Disjunção	Ou	v	V qdo qq 1 for V
Disjunção exclusiva	Ou...ou	v	V qdo só 1 for V
Condicional	Se, então...	è	F qdo for V -> F
Bi-condicional	Se, e somente se...	↔	V qdo =´s

Esta tabelinha resume um pouco sobre os conectivos, sei que não é para decorar, mas o tempo durante as provas é precioso. Então se você memorizar a tabela vai resolver as questões de forma mais rápida. ;)

É padrão  à  todos documentos oficiais:

1. papel A4 | fonte Times New Roman 12 no texto, 11 nas citações, e 10 no rodapé;
2. o início de cada parágrafo deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;
3. margem esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm e margem direita terá 1,5 cm;
4. espaço simples entre linhas e 6 após parágrafos
5. os parágrafos são numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos;
6. impressão P/B para texto e colorido para gráficos e ilustrações
7. deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto;
8. nome do arquivo: tipo do doc + nº do doc. + palavras-chave do conteúdo;
9. cabeçalho: tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede + local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita;
10. é obrigatório o "assunto"

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República